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Golden Visa em Portugal: o que deve saber quem procura casa

Portugal’s Golden Visa: What Property Buyers Need to Know
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Conselhos de viagem e histórias de Portugal. Os artigos são apresentados no idioma original, identificado abaixo. Ofertas históricas não estabelecem preços ou disponibilidade atuais.

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O Golden Visa é muitas vezes associado ao investimento imobiliário. Mas as regras mudaram: comprar uma casa em Portugal já não permite, por si só, obter uma nova autorização de residência por investimento.

Esta distinção é importante para quem está a ponderar mudar-se para Portugal, investir ou simplesmente conhecer o mercado imobiliário. Explicamos, de forma simples, o que é o programa, o que mudou e como pode continuar a explorar imóveis e zonas em Portugal.

O que é o Golden Visa português?

Golden Visa é o nome pelo qual é conhecida a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, ou ARI. Permite que cidadãos de países fora da União Europeia solicitem residência temporária em Portugal através de determinadas modalidades de investimento elegíveis.

A autorização pode permitir residir e trabalhar em Portugal, circular pelo Espaço Schengen sem visto e solicitar reagrupamento familiar. Existem também períodos mínimos de permanência: pelo menos sete dias no primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos. Estes direitos e requisitos dependem das regras aplicáveis e da situação de cada pessoa.

Comprar um imóvel dá direito ao Golden Visa?

Não, numa nova candidatura ao abrigo das regras atuais. A lei portuguesa de 2023 sobre habitação encerrou as novas candidaturas ao Golden Visa através da aquisição de imóveis e de algumas outras modalidades de investimento. A lei prevê regras transitórias para determinados pedidos que já estavam pendentes, bem como para autorizações existentes e respetivas renovações.

A AIMA esclarece que os investimentos atualmente elegíveis não podem destinar-se, direta ou indiretamente, ao investimento imobiliário.

Isto não significa que cidadãos de países fora da União Europeia não possam comprar imóveis em Portugal. Significa que a aquisição de um imóvel, por si só, deixou de ser uma via para obter um novo Golden Visa. A propriedade de um imóvel e a autorização de residência são assuntos distintos.

Que modalidades de investimento continuam disponíveis?

A AIMA indica atualmente as seguintes modalidades:

  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
  • Investimento mínimo de 500.000 € em atividades elegíveis de investigação científica.
  • Contribuição mínima de 250.000 € para atividades elegíveis de produção artística ou recuperação e manutenção do património cultural nacional.
  • Investimento mínimo de 500.000 € em organismos de investimento coletivo portugueses elegíveis e não relacionados com o imobiliário. Estes devem cumprir requisitos que incluem uma maturidade mínima de cinco anos e pelo menos 60% dos investimentos em sociedades comerciais sediadas em Portugal.
  • Investimento mínimo de 500.000 € para constituir uma sociedade portuguesa com cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforçar o capital social de uma sociedade portuguesa já existente, criando cinco postos permanentes ou mantendo pelo menos 10 postos de trabalho (dos quais, no mínimo, cinco permanentes), durante pelo menos três anos.

Cada modalidade tem requisitos legais e documentais próprios. O montante aplicável, a elegibilidade de um investimento concreto e eventuais reduções dependem das regras em vigor e das circunstâncias do caso. Antes de decidir, confirme a informação junto da AIMA e de profissionais qualificados em imigração ou investimento.

O Golden Visa dá automaticamente direito à nacionalidade?

Não. Uma autorização de residência não é um passaporte português, e a nacionalidade é um processo separado, com requisitos legais próprios. Os titulares de Golden Visa podem solicitar residência permanente ou nacionalidade portuguesa se cumprirem os requisitos aplicáveis; nenhum dos resultados é automático.

Tem interesse em conhecer o mercado imobiliário português?

As regras do Golden Visa mudaram, mas o mercado imobiliário português pode continuar a fazer parte dos seus planos. Se procura casa, uma segunda residência ou uma oportunidade de investimento, conhecer cada zona antes de decidir pode ajudar a perceber qual se ajusta melhor ao seu estilo de vida.

Gostaria de falar com um agente imobiliário local ou visitar uma zona que lhe interessa? Contacte a THE Travel & Tours. Podemos ajudar a pedir o contacto de um profissional imobiliário ou organizar um tour privado pelas zonas que está a considerar.

Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico, de imigração, fiscal ou de investimento. As regras podem mudar; confirme a sua situação junto das autoridades competentes e de profissionais qualificados.

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