Última atualização: 10 de agosto de 2026
A presente Política de Cancelamento e Condições dos Serviços estabelece as condições aplicáveis às reservas, alterações, cancelamentos e prestação dos serviços de transporte privado, transfers, tours de um dia e outros serviços disponibilizados pela THE Travel & Tours.
Ao efetuar uma reserva, o cliente declara que tomou conhecimento e aceita as presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
A reserva considera-se confirmada após a aceitação da mesma pela THE Travel & Tours e, quando aplicável, após o pagamento total ou parcial do serviço, de acordo com as condições previamente acordadas.
As condições comerciais, preços e serviços aplicáveis à reserva são os que tiverem sido acordados no momento da contratação.
No caso de reservas efetuadas através de agências de viagens, operadores turísticos, empresas ou outros parceiros comerciais, serão igualmente aplicáveis as condições comerciais acordadas entre as partes.
As seguintes condições aplicam-se aos transfers privados e aos tours de um dia:
Cancelamentos efetuados com mais de 48 horas de antecedência relativamente à hora prevista para o início do serviço: reembolso de 100% do valor pago.
Cancelamentos efetuados entre 24 e 48 horas de antecedência relativamente à hora prevista para o início do serviço: reembolso de 50% do valor pago.
Cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência relativamente à hora prevista para o início do serviço: sem direito a reembolso.
A não comparência do cliente no local e hora acordados, sem contacto prévio com a THE Travel & Tours, será considerada como no-show e não dará direito a reembolso.
Quando a reserva inclua bilhetes, entradas, refeições, alojamento ou outros serviços adquiridos junto de terceiros que não sejam reembolsáveis, esses custos poderão ser deduzidos do valor a reembolsar ou não ser objeto de reembolso, independentemente das condições de cancelamento aplicáveis ao restante serviço.
Os pedidos de alteração da data, hora, local de recolha, destino, percurso, número de passageiros ou categoria de veículo estão sujeitos à disponibilidade operacional da THE Travel & Tours.
Sempre que uma alteração implique custos adicionais, estes serão comunicados ao cliente antes da confirmação da alteração.
No caso de reservas efetuadas através de agências, operadores turísticos ou outros parceiros comerciais, serão aplicadas as condições comerciais acordadas para esse serviço.
A alteração de uma reserva poderá, dependendo da natureza e proximidade da data do serviço, ser considerada um cancelamento e uma nova reserva.
5.1. Serviços com origem em aeroportos, portos de cruzeiros ou estações ferroviárias
Nos serviços cuja recolha tenha origem num aeroporto, porto de cruzeiros, estação ferroviária ou outro terminal de transporte, estão incluídos até 90 minutos de espera, contados a partir da hora efetiva de chegada do avião, navio, comboio ou outro meio de transporte.
Sempre que tecnicamente possível, a THE Travel & Tours acompanhará a informação disponível relativamente à chegada do meio de transporte, incluindo eventuais atrasos.
Caso o cliente contacte a THE Travel & Tours e seja possível manter o serviço após o período de espera incluído, o tempo de espera adicional será faturado de acordo com o tarifário aplicável ao serviço contratado e com as condições comerciais aplicáveis à respetiva reserva.
Estas condições aplicam-se igualmente quando o serviço tenha sido reservado através de uma agência, operador turístico ou outro parceiro comercial, sendo considerado o tarifário ou condição comercial aplicável a essa reserva.
5.2. Restantes serviços
Nos restantes serviços, o motorista aguardará até 15 minutos após a hora prevista para a recolha, salvo se tiver sido acordado um período diferente.
Caso o cliente contacte a THE Travel & Tours e seja possível manter o serviço após o período de espera incluído, o tempo de espera adicional será faturado de acordo com o tarifário aplicável ao serviço contratado e com as condições comerciais aplicáveis à respetiva reserva.
Na ausência de contacto com o cliente após o período de espera aplicável, o serviço poderá ser considerado no-show, não havendo lugar a reembolso.
Nos serviços associados a chegadas de aviões, navios, comboios ou outros meios de transporte, a THE Travel & Tours procurará acompanhar eventuais alterações ao horário previsto de chegada.
O período de espera incluído será contado a partir da hora efetiva de chegada do respetivo meio de transporte.
Quando o atraso ultrapasse o período de espera incluído, a THE Travel & Tours procurará, sempre que exista disponibilidade operacional, manter a prestação do serviço, podendo ser aplicados custos de espera adicional de acordo com o tarifário e as condições comerciais aplicáveis à reserva.
A THE Travel & Tours envidará todos os esforços para prestar os serviços de acordo com a reserva confirmada.
No entanto, em circunstâncias excecionais, incluindo, entre outras, avarias mecânicas, acidentes, condições meteorológicas adversas, restrições ou determinações das autoridades competentes, encerramento de vias, situações de força maior ou outros acontecimentos alheios ao controlo razoável da empresa, poderá ser necessário alterar, adiar ou cancelar o serviço.
Sempre que possível, a THE Travel & Tours procurará disponibilizar um veículo ou serviço equivalente, sem custos adicionais para o cliente, ou acordar uma nova data ou hora para a prestação do serviço.
Quando não seja possível prestar o serviço nem encontrar uma solução alternativa aceitável, será efetuado o reembolso dos valores pagos relativamente ao serviço que não tenha sido prestado, nos termos legalmente aplicáveis.
Salvo quando resulte de disposição legal imperativa, a THE Travel & Tours não será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, reservas conexas ou despesas adicionais decorrentes de alterações ou cancelamentos provocados por circunstâncias fora do seu controlo.
Todos os passageiros deverão adotar um comportamento adequado, respeitador e compatível com a segurança, o conforto e o normal funcionamento do serviço.
Os passageiros deverão cumprir as instruções do motorista relacionadas com a segurança e utilização do veículo.
A THE Travel & Tours reserva-se o direito de recusar o embarque ou interromper a prestação do serviço, sem direito a reembolso, sempre que o comportamento de um ou mais passageiros coloque em causa a segurança das pessoas, do veículo ou de terceiros, ou impossibilite a continuação segura e adequada do serviço.
É proibido fumar no interior dos veículos. Cumprindo a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto | DR.
É igualmente proibido transportar ou consumir substâncias ilícitas ou praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
O consumo de água e de leite destinado à alimentação de crianças é permitido no interior dos veículos.
O consumo de quaisquer outros alimentos ou bebidas deverá ser previamente autorizado pelo motorista.
A THE Travel & Tours poderá recusar essa autorização sempre que considere existir risco de derrame, sujidade, danos no veículo, odores persistentes ou qualquer outra situação suscetível de prejudicar a segurança, o conforto dos passageiros ou as condições do veículo.
O consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos depende de autorização prévia e poderá ser recusado pelo motorista.
O cliente é responsável pelos danos causados no veículo ou nos seus equipamentos por si ou pelos restantes passageiros incluídos na sua reserva.
Quando ocorram danos, manchas, derrames, vómitos, sujidade extraordinária ou qualquer outra situação que exija limpeza ou reparação para além da manutenção normal do veículo, o cliente poderá ser responsabilizado pelos custos necessários à reposição das condições adequadas do veículo.
Quando aplicável, poderão igualmente ser considerados os custos de reparação, limpeza extraordinária, substituição de equipamentos, imobilização do veículo e outros prejuízos comprovadamente resultantes dos danos causados.
A THE Travel & Tours reserva-se o direito de solicitar ao cliente o pagamento dos custos efetivamente incorridos e devidamente comprovados.
O transporte de bagagem está sujeito à capacidade do veículo reservado.
O cliente deverá fornecer informação correta sobre o número de passageiros e a quantidade e tipo de bagagem no momento da reserva.
Quando a quantidade ou dimensão da bagagem não seja compatível com o veículo inicialmente reservado, a THE Travel & Tours poderá proceder à alteração para uma categoria de veículo adequada, podendo ser aplicados os custos correspondentes.
A THE Travel & Tours não se responsabiliza por objetos pessoais deixados ou esquecidos no interior dos veículos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas relativamente à data, hora e local de recolha.
O cliente deverá estar disponível no local de recolha à hora acordada.
Qualquer alteração ao local ou horário inicialmente contratado deverá ser comunicada à THE Travel & Tours com a maior antecedência possível e está sujeita à disponibilidade operacional.
A THE Travel & Tours compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência, segurança e profissionalismo.
A empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos, alterações ou impossibilidade de prestação do serviço resultantes de circunstâncias que não dependam da sua vontade ou controlo razoável, incluindo, entre outras, acidentes, congestionamento rodoviário excecional, condições meteorológicas, greves, manifestações, restrições de circulação, decisões das autoridades, encerramentos de estradas ou outras situações de força maior.
Nada nas presentes condições pretende limitar ou excluir direitos ou responsabilidades que não possam legalmente ser limitados ou excluídos.
A THE Travel & Tours privilegia a resolução amigável de quaisquer questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com os seus serviços.
Os clientes poderão contactar diretamente a THE Travel & Tours através do endereço de e-mail info@thetour.pt, apresentando a situação e, sempre que possível, indicando o número da reserva e os elementos relevantes para a sua análise.
A apresentação de uma reclamação através do Livro de Reclamações não prejudica o direito do cliente de recorrer aos demais meios legalmente disponíveis.
A THE Travel & Tours dispõe de Livro de Reclamações em formato eletrónico e em formato físico, nos termos da legislação em vigor.
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através do website da THE Travel & Tours.
O Livro de Reclamações em formato físico encontra-se disponível na sede da empresa e poderá ser facultado ao cliente em mãos, mediante pedido, nos termos legalmente previstos.
A utilização do Livro de Reclamações constitui um direito do consumidor e não prejudica a possibilidade de o cliente contactar diretamente a THE Travel & Tours para procurar uma resolução da situação.
Sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais competentes, os consumidores poderão recorrer, quando aplicável, às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação em vigor.
A informação relativa à entidade ou entidades de RAL competentes será disponibilizada pela THE Travel & Tours nos termos legalmente exigidos.
Para pedidos de informação, reservas, alterações, cancelamentos, reclamações ou quaisquer outras questões relacionadas com os serviços prestados, a THE Travel & Tours poderá ser contactada através do seguinte endereço de e-mail:
Ao efetuar uma reserva ou contratar um serviço da THE Travel & Tours, o cliente declara ter tido acesso às presentes Políticas de Cancelamento e Condições de utilização dos Serviços e aceitar as condições nelas estabelecidas, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
A THE Travel & Tours poderá atualizar estas condições sempre que necessário, sendo aplicável a versão em vigor à data da contratação do serviço, salvo disposição legal em contrário.
THE Travel & Tours
Lisboa, 10 de agosto 2026
